Termos de Uso

1. Sobre a Fotomania

Operada por Jaime Emilio de Souza Sant'Anna Junior (MEI CNPJ 43.690.469/0001-02), com sede em Rua Sete de Setembro, 111 - sala B, Centro, Sapiranga / RS, CEP 93800-218. A Fotomania é um laboratório fotográfico em operação desde 1997, atendendo via loja física e via plataforma online.

2. Cadastro e conta

Para fazer pedidos, você pode (a) criar uma conta no site, ou (b) finalizar a compra como visitante.

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Manter a senha em segredo (você é responsável por todas as ações realizadas com sua conta).
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Fotomania pode encerrar contas que violem estes termos, sem prévio aviso, em casos graves (uso fraudulento, uso comercial não autorizado, tentativas de invasão).

3. Produtos e serviços oferecidos

A Fotomania oferece, principalmente:

• Revelação de fotos digitais em papel químico Fuji ou Kodak, em diversos tamanhos, com acabamento fosco profissional (acabamento único da Fotomania, escolha por durabilidade e ausência de reflexo).
• Eventualmente, conforme catálogo: ampliações, álbuns, fotopresentes (canecas, imãs, polaroids, quadros) e outros produtos personalizados - consultar disponibilidade no site ou pelo WhatsApp.

Os preços, prazos e características dos produtos são os exibidos no site no momento da compra.

4. Sobre o uso das fotos enviadas

Ao enviar fotos pelo nosso uploader, você declara que:

• É titular dos direitos sobre as imagens ou tem autorização expressa de quem é, incluindo das pessoas retratadas (especialmente no caso de fotos de menores de idade ou imagens com finalidade comercial).
• As imagens não infringem direitos autorais, marca, imagem ou qualquer outro direito de terceiros.
• As imagens não são pornográficas, ilegais, violentas, discriminatórias ou de qualquer forma contrárias à legislação brasileira.

A Fotomania reserva-se o direito de recusar pedidos cujas imagens, a critério da equipe de produção, violem esta cláusula. Em caso de recusa, o pagamento é estornado integralmente.

5. Pedidos, pagamentos e processamento

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Fotomania não armazena dados de cartão de crédito.
• O pedido só entra em produção após a confirmação do pagamento.
• Pix com 5% de desconto é aplicado automaticamente no checkout.
• Cartão de crédito pode ser parcelado em até 5x sem juros.
• Em caso de cobrança duplicada, fraude detectada ou estorno solicitado pelo cliente, a Fotomania pode suspender ou cancelar o pedido.

6. Prazo de produção e entrega

• Produção: até 2 dias úteis após confirmação do pagamento.
• Entrega: entre 3 e 8 dias úteis dependendo do CEP de destino, via Correios ou transportadora privada.
• Retirada na loja: disponível para pedidos com a opção marcada no checkout, prazo combinado por WhatsApp.

Eventuais atrasos por questões logísticas (greves, bloqueios, condições climáticas) são imprevisíveis e não geram dever de indenização adicional além do reenvio do produto.

7. Política de troca, devolução e reimpressão

Como cada pedido é produzido sob demanda com as imagens enviadas pelo cliente, nossa política equilibra o direito do consumidor previsto em lei e a natureza personalizada do produto.

7.1 Defeitos de produção e transporte - reimpressão integral, sem custo

Se ao receber seu pedido você constatar:

• Foto amassada, dobrada, riscada ou rasgada;
• Falta de uma ou mais fotos do pedido;
• Foto com mancha, falha de revelação ou marca de processamento;
• Tamanho diferente do pedido (ex.: pediu 13×18 e veio 10×15);
• Embalagem violada ou claramente comprometida na entrega.

Como proceder:

1. Em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, entre em contato pelo WhatsApp da Fotomania ou pelo email contato@fotomanialab.com.br.
2. Envie foto(s) do problema, mantendo a embalagem original junto.
3. Após análise (até 2 dias úteis), reimprimimos e reenviamos sem custo, com prioridade.

7.2 Diferença entre o arquivo enviado e a foto impressa

A Fotomania imprime exatamente o arquivo digital que o cliente envia, sem ajuste automático de cor, brilho, contraste ou recorte, salvo solicitação expressa do cliente no momento do pedido.

Diferenças visuais entre a tela e a foto impressa podem ocorrer por:

• Calibração da tela do dispositivo de envio (telas de celular e computador exibem cores diferentes do papel real);
• Compressão ou perfil de cor do arquivo enviado;
• Características do papel fotográfico fosco profissional (papel químico tem leve viés de tonalidade quente em comparação com a renderização da tela do celular).

Reimpressão por desvio técnico comprovado (cor totalmente discrepante do arquivo, manchas que não estavam no original, recorte errado): gratuita, mediante envio do arquivo original e foto do impresso para análise, em até 7 dias corridos do recebimento.

Reimpressão por preferência subjetiva do cliente (achei a cor um pouco mais escura, queria mais saturação): oferecemos reimpressão com 50% de desconto dentro de 15 dias do pedido original, mediante novo arquivo ajustado.

7.3 Direito de arrependimento (compras feitas pela internet)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora do estabelecimento físico podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

A Fotomania, no entanto, oferece a seguinte garantia adicional:

• Antes do início da produção: cancelamento integral com reembolso 100% do valor pago, em até 5 dias úteis na mesma forma de pagamento.
• Após início da produção: não é possível cancelar, mas oferecemos crédito de 80% do valor para uso em pedido futuro, válido por 12 meses. Esse benefício é por liberalidade da Fotomania e não substitui os casos de defeito previstos no item 7.1.

7.4 Pedidos retirados na loja física em Sapiranga

Para pedidos retirados pessoalmente na loja, o cliente confere o produto no ato e qualquer questão de defeito visível deve ser sinalizada antes de sair com o pedido. Para defeitos identificados após a retirada, aplica-se o item 7.1 desta política.

7.5 Reembolso

Quando aplicável (cancelamento antes da produção, ou ressarcimento de pedido em caso de defeito impossível de remediar), o reembolso ocorre:

• Pix: em até 5 dias úteis após confirmação do estorno.
• Cartão de crédito: estorno solicitado via gateway na mesma transação. Prazo de estorno depende da operadora (geralmente entre 30 e 60 dias na fatura).
• Conta Mercado Livre: crédito de volta na conta em até 5 dias úteis.

7.6 O que não é coberto

• Insatisfação com a foto original do cliente (foco, enquadramento, qualidade da câmera).
• Pedidos com mais de 30 dias de recebimento.
• Reimpressões solicitadas após perda ou descarte do produto original (precisamos receber a foto problemática de volta).
• Variações de cor dentro de tolerância técnica considerada normal pelo padrão fotográfico (até 5% de desvio Delta E).

8. Propriedade intelectual do site

Todo o conteúdo do site fotomanialab.com.br - textos, imagens institucionais, logo Fotomania, código-fonte do uploader e do checkout próprios é de propriedade da Fotomania, com exceção dos arquivos de imagem enviados pelos clientes, que permanecem de propriedade do cliente.

É proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização escrita.
• Usar imagens, logo ou nome "Fotomania" para finalidades comerciais.
• Realizar engenharia reversa do uploader, do checkout ou de qualquer parte técnica do site.
• Usar bots, scripts ou crawlers para extrair conteúdo sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

A Fotomania empenha-se em prestar serviço com qualidade. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou indisponibilidade do site.
• Falhas de conexão ou hardware do cliente que impeçam o envio de imagens.
• Perda dos arquivos de imagem armazenados pelo cliente em seu próprio dispositivo. Recomendamos sempre manter cópia dos arquivos originais.
• Conteúdo de imagens enviadas em violação ao item 4 - toda responsabilidade legal é do cliente.

A responsabilidade total da Fotomania por qualquer reclamação está limitada ao valor pago pelo pedido em questão.

10. Indisponibilidade do site

O site pode ficar fora do ar para manutenção, atualização ou por motivos de força maior. Comunicaremos com antecedência sempre que possível, mas não nos responsabilizamos por períodos de indisponibilidade.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade disponível em fotomanialab.com.br/privacidade, em conformidade com a LGPD.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada no site. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da nova versão.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sapiranga / RS para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Como falar conosco

• Site: fotomanialab.com.br
• WhatsApp: (51) 99583-6639
• Email: contato@fotomanialab.com.br
• Endereço: Rua Sete de Setembro, 111 - sala B, Centro, Sapiranga / RS, CEP 93800-218
• Horário de atendimento: Seg–Sex 9h–12h30 e 13h30–18h30 · Sábado 9h–12h30